É um programa do Estado que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.
Através do Programa da Nota Fiscal Gaúcha os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Os pontos serão convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais.
A SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul iniciou, em 2012, o programa desta NF-e.
Com o intuito de unificar a sociedade civil e o Poder Público para arrecadação de recursos e aplicação dos mesmos.
Os valores obtidos pelo projeto são destinados à entidades sociais de escolha da população.
Essas entidades podem ser de proteção animal, assistência social, saúde e educação. As pessoas participantes do programa concorrem a prêmios de valores que variam de R$ 1 mil até R$ 1 milhão em compras.
Para as empresas, um dos benefícios, é a redução dos custos da ampliação do uso de documentos eletrônicos.
Cadastro: Como fazer? Passo a Passo
Para realizar o cadastro no programa Nota Fiscal Gaúcha o sujeito precisa informar no site seu e-mail, telefone, CPF e data de nascimento.
Para a empresa basta informar ao comprador que seu estabelecimento participa da iniciativa.
Após o cliente aceitar a inclusão do CPF, a empresa enviará para a SEFAZ os dados do consumidor e os documentos fiscais.
Feito isso, o comprador conseguirá acumular pontos até o próximo sorteio. A cada R$ 1,00 gastos em compras 1 ponto é gerado.
No entanto, a pontuação máxima que o sistema aceita mensalmente é de 5.000 pontos por CPF cadastrado.
Então para fazer a consulta da Nota Fiscal Gaúcha, é só entrar no site, fazer login e ver a pontuação.
Como funciona a Nota Fiscal Gaúcha?
O projeto NFG visa unir sociedade civil e Poder Público com o objetivo de conscientizar e evitar sonegação de impostos.
Os ganhos obtidos com o recolhimento dos tributos são distribuídos para fundações sociais.
Dessa forma, as entidades são escolhidas pela população e podem ser instituições que atuem em prol do bem estar animal.
Além dessa ação, as empresas e pessoas cadastradas no sistema também concorrem a prêmios que variam de R$ 1 mil a R$ 1 milhão.
Atualmente a iniciativa conta com cerca de 1,5 milhão de pessoas cadastradas e já distribuiu mais de R$ 100 milhões em prêmios.
Os sorteios acontecem todo mês e também anualmente. Outro benefício é que o cadastrado possui é desconto no pagamento do IPVA.
Onde Conferir Ganhadores
Para fazer a consulta da Nota Fiscal Gaúcha, o cliente pode fazer login no site da SEFAZ e acessar suas informações na página, ver os prêmios e pontuações.
Assim, mensalmente os favorecidos são divulgados regionalmente em uma lista que fica disponível para download no site da SEFAZ.
Os beneficiários dos sorteios “Especial” e “Anual” por região são publicados em uma lista própria que também pode ser baixada.
Entretanto, os ganhadores dos prêmios são avisados por e-mail e por mensagem de texto no número de celular cadastrado no site.
Inicialmente os selecionados são notificado por e-mail onde recebem uma chave de segurança.
Os e-mails são enviados da seguinte forma:
- No dia da divulgação oficial;
- 30 dias depois do primeiro e-mail;
- 60 dias depois do primeiro e-mail;
- O último e-mail é enviado 75 depois da divulgação, faltando 15 dias para o prêmio expirar.
O cadastrado recebe uma SMS onde é avisado que foi premiado pelo programa, e que faltam 45 dias para o prêmio expirar.
Conheça as entidades da Nota Fiscal Gaúcha
Ao efetuar uma compra você informa qual fundação você deseja beneficiar. Algumas das entidades citadas acima recebem mais de R$ 10 mil de auxílio.
Em outras palavras, os repasses destinados às instituições ajudam a garantir a continuação do projeto.
As categorias são: Assistência Social, Defesa e proteção dos animais, Saúde, Educação. Dentro dessas categorias estão cadastradas mais de 3 mil entidades.
Entre elas estão:
- APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
- AACD – Associação de Auxílio à Criança Deficiente;
- Hospital Centenário;
- Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre;
- Instituto do Câncer Infantil;
- AAPECAN – Associação de Apoio à Pessoas com Câncer;
- Asilo Padre Cacique;
- Associação de Cegos do Rio Grande do Sul;
- Projeto Pescar;
- Projeto Bicho de Rua;
- PCAD – Projeto de Castração à Animais Domésticos.
Então, a cada R$ 5,00 gastos, as fundações recebem 1 ponto e quanto maior a pontuação, maior o valor que será revertido.
Nota Gaúcha IPVA – O que é o Desconto do Bom Cidadão?
Desconto do Bom Cidadão é um desconto aplicado sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é concedido a veículos automotores registrados no Estado do Rio Grande do Sul cujos proprietários são cidadãos cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha. O desconto é concedido se o pagamento do imposto é efetuado até a data do vencimento e se os critérios abaixo são satisfeitos:
a. Estar cadastrado no Programa NFG até 31/10/2020;
b. Ser proprietário de veículo emplacado no Rio Grande do Sul e pagante de IPVA no exercício de 2021;
c. Ter ao menos cinquenta e uma notas fiscais de aquisição (documentos de devolução e documentos cancelados não contam) com data de registro (não vale a data de emissão!) entre 1º/11/2019 e 31/10/2020.
As faixas de desconto são as seguintes:
• De 51 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto;
• De 100 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto;
• A partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto.
