O Licenciamento é um documento de emissão anual e de porte obrigatório para que os veículos possam circular regularmente. Para todos os efeitos, ele funciona como uma atualização da licença do automóvel.
Os impostos como o IPVA e Licenciamento tem a premissa de arrecadar fundos para investimentos no próprio trânsito. O pagamento do Licenciamento é obrigatório e quem não efetua a quitação pode acarretar em diversos problemas ao proprietário do veículo. Veja neste post os principais pontos do Licenciamento 2021 SP.
Qual é o valor da taxa de Licenciamento SP?
04/01/2021 > Taxa de Licenciamento 2021 fica 40% mais cara em SP, mas há uma forma e economizar: O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP) informou que a partir da próxima segunda-feira, dia 4/1, os motoristas do estado já podem realizar o licenciamento 2021 antecipado.
O calendário de pagamento começa em 1º de abril de 2021, organizado por mês, de acordo com o final da placa. A quitação pode ser antecipada, o que permite pagar menos.
Até 14 de janeiro, a taxa é de R$ 98,91 – reajuste de 5,36% em relação aos R$ 93,87 cobrados em 2020. Após essa data, o valor sobe para R$ 131,80, alta de 40,4%.
Quem optar pelo licenciamento antecipado, poderá “zerar” este aumento. Quem não optar por essa modalidade, poderá aguardar o calendário de licenciamento anual, de acordo com o final da placa.
Se você ainda não realizou o licenciamento de seu veículo em São Paulo, poderá fazê-lo de forma simples e rápida eletronicamente, sem precisar sair de casa.
Para isso, você precisa seguir alguns passos importantes:
O que você precisa saber sobre o Licenciamento no Estado de SP
O calendário de licenciamento em São Paulo inicia-se no mês de abril, no entanto, vale lembrar que é possível licenciar o veículo mesmo antes desse período através do licenciamento antecipado.
Para realizar o licenciamento de seu veículo, você precisará cumprir a algumas exigências, tais como:
- O veículo deve estar com o licenciamento do ano anterior regularizado.
- O veículo deve estar registrado em qualquer município do Estado de São Paulo, apenas.
- Se houver quaisquer bloqueios judiciais ou administrativos ao veículo, o licenciamento poderá ser feito apenas presencialmente nos postos de atendimento do Detran SP.
- Todos os débitos do veículo devem estar quitados, como multas, IPVA, Seguro Obrigatório, DPVAT, entre outros.
- O veículo deverá possuir placas de três letras.
- O licenciamento deverá ser realizado apenas pelo proprietário do veículo, procurador do proprietário ou parente de primeiro grau (cônjuge, pais, filhos, irmãos).
- A entrega do documento será feita em até 20 dias úteis após a confirmação do pagamento, no endereço registrado no CRLV.
Consultar Licenciamento 2021 SP
Em SP a guia de recolhimento do licenciamento 2021 não é mais enviada para as residências dos proprietários de veículos. Por isso, é preciso realize a consulta ao tributo na internet, no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Você precisa apenas informar os dados de identificação do veículo, como o Renavam e também a placa.
Observação: para obter o licenciamento DRLV de seu veículo é necessário estar em dia com o pagamento do DPVAT SP bem como do IPVA 2021.
PASSO A PASSO Consultar Licenciamento
- Primeiro acesse o site oficial da Secretária da Fazenda do estado de SP
- Nessa próxima etapa é necessário ter os documentos do seu veículo, ou menos ter os números da placa do seu veículo e número do RENAVAM do mesmo anotado.
- Informe o código de segurança no campo a seguir.
- Por último asta clicar no botão “Consultar”, e em seguida o site irá lhe exibir na sua tela os dados e as pendências do veículo cujo os dados foram informados.
CALENDÁRIO E TABELA DO LICENCIAMENTO 2021 – DETRAN-SP
O escalonamento do calendário de licenciamento em São Paulo é baseado no último número da placa do carro. Consulte o calendário, veja em qual período o seu veículo deve ser licenciado e aproveite a comodidade da internet para regularizar o documento.
Veículos automotores, reboques e semirreboques
| Final de placa | Mês |
|---|---|
| 1 | 30 de Abril |
| 2 | 31 de Maio |
| 3 | 30 de Junho |
| 4 | 30 de Julho |
| 5 e 6 | 31 de Agosto |
| 7 | 30 de Setembro |
| 8 | 29 de Outubro |
| 9 | 30 de Novembro |
| 0 | 30 de Dezembro |
Caminhões ou caminhões tratores
Placas final 1 e 2 = até 30 de setembro
Placas final 3, 4 e 5 = até 29 de outubro
Placas final 6, 7 e 8 = até 30 de novembro
Placas final 9 e 0 = até 30 de dezembro
Como pagar a taxa de Licenciamento SP 2021?
Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico, os débitos do veículo – IPVA, possíveis multas e a taxa de licenciamento. Em 2021, não haverá cobrança de taxa do seguro DPVAT, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O pagamento poderá ser feito via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico nos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Caixa Econômica Federal) e nas Lotéricas.
Um dia após o recebimento, o CRLV ficará disponível para download e impressão no item Licenciamento Digital nos portais do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e Denatran, além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP. O motorista poderá salvar o documento no próprio celular ou imprimir na sua casa, em papel comum.
Para acesso ao aplicativo CDT, o login é feito com os dados do cadastro no portal de serviços do Denatran, informando o CPF e a senha. Usuários novos precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado.
Para pagar o licenciamento 2021 de São Paulo, o veículo deve ter todos os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais quitados, incluindo o IPVA 2021. Automóveis com restrições judiciais ou administrativas têm de ter a situação regularizada para viabilizar o respectivo licenciamento anual.
Licenciamento de veículos de aluguel
Veículo de uso comercial (categoria aluguel), como taxis, van escolar, caminhão de entrega necessita de autorização para transporte emitida pelo órgão competente (Prefeitura, ARTESP, EMTU, ANTT, DER ou EMBRATUR).
No entanto, em função da Pandemia da Covid-19 , o Detran.SP prorrogou o prazo que torna obrigatória a apresentação da autorização. Portanto, o veículo poderá ser licenciado para o respectivo exercício, mas terá um bloqueio administrativo no seu cadastro, como medida de segurança, até a apresentação dessa autorização renovada em uma unidade do Detran-SP ou posto do Poupatempo no munícipio de registro do veículo.
Carros a GNV
Nos casos de veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular), para que o licenciamento seja expedido é necessária prévia aprovação em inspeção de segurança veicular com a respectiva expedição de CSV (Certificado de Segurança Veicular). Caso não tenha sido transmitido eletronicamente o CSV, o proprietário ou seu representante legal deverá apresenta-lo presencialmente em um posto de atendimento do Detran-SP.
Penalidades para licenciamento vencido
Os condutores que forem flagrados em blitz policial ou por gestores de trânsito sem o documento válido ( CRLV) estão sujeitos a multa de até R$ 293,47 + 7 pontos na carteira ( infração gravíssima) e podem também ter o veículo apreendido.
Se isso acontecer, o contribuinte terá mais gastos com o guincho de remoção e mais, vai precisar pagar a diária do pátio do DETRAN. Só conseguirá retirar o veículo se quitar todas as dívidas, que na maioria das vezes deve ser à vista.
O proprietário do veículo tem 60 dias para fazer o pagamento, lembrando que durante esse prazo, as diárias do pátio do DETRAN vão sendo contabilizadas. Em caso de não quitação dos débitos, o veículo vai para leilão.
Para finalizar, o contribuinte pode perder o seu bem, caso não mantiver os documentos em ordem. De fato, esse é um risco “caro” a correr.
Contato DETRAN São Paulo
- Endereço: R. Boa Vista, 221 – Centro Histórico de São Paulo, São Paulo – SP, 01014-001.
- Telefone: 3322-3333